quarta-feira, 2 de setembro de 2009

PRÉ-SAL E EDUCAÇÃO


Olá, amigos e amigas.

Estamos iniciando as atividades do nosso Blog, com esta importante notícia: o anúncio da proposta do marco regulatório da exploração do petróleo Brasil nas jazidas do pré-sal.

Pretendo destacar dois aspectos fundamentais do que foi anunciado: o controle desta nova riqueza por parte do Estado e a criação do Fundo Social, voltado para financiar a educação, a saúde, inovação tecnológica e combate à pobreza.

Entendo que a primazia da União na exploração das jazidas do pré-sal constitui-se em importante iniciativa. Anuncia a tendência já expressa na maior parte das políticas públicas geradas no governo Lula de reestabelecer o protagonismo do Estado na definição dos rumos do país, rompendo com o modelo anterior, da era FHC, de cessão do protagonismo principal ao mercado.

Com o novo marco regulatório do pré-sal, as riquezas que deverão dele ser extraídas estarão sob a gestão da União (via Petro-sal) e à serviço da geração de recursos para o desenvolvimento do país.

Começamos a superar a lógica subalterna do período anterior, em que os projetos estratégicos (e de longo prazo) subsumiam-se à lógica da desnacionalização e da desestatização, difundidas pelos organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial.

A criação do Fundo Social é uma medida muito positiva, no sentido do aproveitamento do dinheiro gerado pelo pré-sal para equacionar problemas estruturais e dívidas sociais de nosso país. No entanto, me preocupa que da proposta original (destinação dos recursos para educação e ciência e tecnologia) já se evolui no sentido de dividir o dinheiro também para a saúde, a cultura e o combate à pobreza. Com a tramitação no Congresso Nacional, corre-se o risco de serem incorporadas outras "prioridades" que, de tal modo, os recursos deste Fundo sejam dispersos em inúmeras ações, sem foco. Sem prioridade.

Achei interessante a proposta apresentada pela União Nacional dos Estudantes - UNE de que se destine 50% dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal para a educação.

De fato, o Brasil investe muito pouco em educação, principalmente se considerarmos outros países em desenvolvimento que conseguiram dar um salto com forte prioridade para esta área.

Dados do MEC (questionados por alguns estudiosos) apontam que o governo Lula aumentou o percentual de gastos com educação em relação ao PIB de 4,1% (2002) para 4,6% (2007). De todo modo, em sendo verdade este dado, ainda é muito pouco pois diversas instituições internacionais recomendam um gasto de pelo menos 6% do PIB. Embora não possamos negar melhoras, o governo Lula ainda está devendo efetiva prioridade à educação.

O Plano Nacional de Educação - PNE previa um gasto de 7% do PIB em educação, o que foi vetado pelo presidente FHC. Este achava que o problema da educação não era falta de recursos e, sim, má gestão dos recursos disponíveis. Melhorou-se, de certo modo, a gestão, mas a qualidade da escola pública no Brasil permanece baixa.

Os movimento sociais ligados à educação defendem que o Brasil gaste 10% do PIB em educação durante longo período para que nós comecemos a viabilizar uma escola de qualidade para todos os brasileiros, em qualquer lugar do país. Para que essa meta seja atingida, devemos lutar por mais verbas para a educação à partir de medidas como o fim da DRU - Desvinculação das Receitas da União para a educação e a criação de novas fontes de financiamento para a área.

Acho que os movimentos sociais da educação (e todos os demais segmentos progressistas da sociedade) devem se incorporar à batalha do pré-sal. Com certeza, os interesses de mercado (representados fortemente no Congresso Nacional) irão agir para prevalecer sobre os demais. Eles farão de tudo para tirar o pré-sal da órbita do Estado e privatizá-lo.

Éder Dantas

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