terça-feira, 30 de novembro de 2010

Direito à Educação Básica


As autoridades governamentais tem comemorado consecutivos números que apontam melhoras em nossa educação, com maior escolarização de nosso povo. Em 2009, dos 04 aos 05 anos de idade, 74,8% das crianças estavam matriculadas. Dos 06 aos 14 anos este percentual chega a 97,6% e dos 15 aos 17 anos chegamos a 85,2%.
Em 2006, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação em Educação – FUNDEB para financiar a escola básica em nosso país, sem dúvida um avanço. Se antes, no Brasil, só estava assegurado mesmo o financiamento do ensino fundamental, à partir de então se começa a pensar a educação básica como um todo, embora os valores ainda estejam abaixo do necessário para se atingir um gasto por aluno ideal. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou também a Emenda Constitucional n. 59, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de vagas para nossas crianças dos 04 aos 17 anos até 2016, sem dúvida outro avanço.
Na faixa de zero aos 03 anos, a cobertura ainda é muito baixa, chegando a apenas 20%. As metas estão muito aquém do estabelecido no Plano Nacional de Educação – PNE que previa para 2011 atingir 50%. Ainda existem 7 milhões de crianças fora de creches. Atualmente, não chegamos a 2 milhões de atendidos nesta faixa etária, em todo o território nacional. No Nordeste e na Paraíba, os índices de cobertura são piores.
Nos próximos meses começará o debate em torno da elaboração do novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período 2011-2020. Em seguida, serão elaborados os planos estadual e municipais. Urge começarmos a discutir nossas demandas e, principalmente, nossas metas para universalizar o acesso à educação básica como um todo. O envolvimento de todos os gestores e a mobilização da sociedade serão fundamentais para aprovamos, no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais planos que apontem para a garantia deste direito e os meios para assegurá-lo, de fato.

Publicado no jornal Correio da Paraíba em 25/11/2010.

Os novos governantes e o apartheid educacional brasileiro

Uma das questões destacadas nos falas dos novos governantes que assumem o Brasil e a Paraíba é a prioridade para o investimento em educação, peça considerada chave para o desenvolvimento do país. Mais acesso e mais qualidade de ensino é o que prometem aqueles que assumirão em 1º de janeiro.
A Constituição brasileira, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Em seu artigo 208, este direito é detalhado, sendo assegurado mediante a garantia da oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e apoio ao educando através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. É o que diz nossa Carta Magna que também permite que o ensino possa ser oferecido tanto pela rede pública como pela rede privada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em seu artigo 4º, regulamenta o direito ao acesso e à permanência da criança na escola, que devem ser assegurados de forma igualitária. A Emenda Constitucional 59/2009 determina que toda criança e adolescente brasileiros, entre 04 e 17 anos, deverão estar obrigatoriamente na escola até o ano de 2016. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb foi criado para, pelo menos no papel, assegurar condições para tal.
Na letra da lei, o direito á educação existe para todas as nossas crianças e jovens. Na prática, porém, persiste um apartheid educacional no Brasil, com a existência de dois tipos de escola básica: a classe média coloca seus alunos na escola privada, buscando assegurar um futuro profissional mais promissor e ingresso no ensino superior, e os pobres, por não terem opção, colocam seus filhos na escola pública, para ter algum tipo de formação elementar que lhes assegure posição subalterna em um mercado de trabalho precarizado.
Os dados do último IDEB indicam que as escolas privadas tem melhor desempenho que os estudantes da rede pública e os estudantes das regiões mais ricas tem desempenho melhor que os estudantes das regiões mais pobres. Enquanto a classe média escapa, os resultados da escola pública não são alentadores visto que, apesar de pequena melhora, permanece a disparidade entre uma rede e outra. Um aluno da rede pública na Paraíba, nas séries iniciais do ensino fundamental, custa cerca de R$ 1.400,00 por ano. Enquanto isso, nas escolas privadas de porte médio, recebe um investimento de R$ 3.600,00. Na Paraíba, a média do IDEB na rede pública foi 3,0 em 2009 para alunos da 3ª série do ensino médio. Na rede privada, atingiu 5,4. Duas escolas, duas realidades distintas. Na rede pública, como exceção e confirmando a regra, os IFET’s.
Ampliar de fato os investimentos em educação e valorizar, de verdade, a escola pública, esse é o grande desafio. Como fazer isso? Primeiramente, ampliando os gastos com a educação. Atualmente o Brasil gasta cerca de 5% do PIB em educação. Estudos indicam que deveria gastar 10%.
A partir da melhora nos investimentos, deve-se ampliar a estrutura e equipar as escolas, melhorar a formação e condições de trabalho dos professores, montar equipes multiprofissionais de apoio, ampliar a jornada escolar, qualificar a gestão e aproximar os currículos da pluralidade cultural de nosso país e das práticas de cidadania. Tais desafios estão postos a Dilma Roussef e Ricardo Coutinho. Melhorar efetivamente a escola pública é avançar na ruptura com o apartheid social que separa os brasileiros. Assegurar condições mínimas de igualdade entre todas as crianças e jovens, independente de onde nasçam, faz parte de qualquer projeto sério de nação.
Chegaremos um dia a ter uma escola com o mesmo padrão de qualidade para todos?
Outros países já se aproximaram disso, mesmo pobres, como Cuba. Por aqui, depende de nós. Neste momento, poderemos colaborar com tal idéia, cobrando dos eleitos que cumpram o que prometeram em sua propaganda e comecem a incluir em seus planos já para 2011: fazer da educação uma prioridade de governo.

Publicado, de forma resumida, no jornal Correio da Paraíba de 04/11/2010.