terça-feira, 30 de novembro de 2010

Direito à Educação Básica


As autoridades governamentais tem comemorado consecutivos números que apontam melhoras em nossa educação, com maior escolarização de nosso povo. Em 2009, dos 04 aos 05 anos de idade, 74,8% das crianças estavam matriculadas. Dos 06 aos 14 anos este percentual chega a 97,6% e dos 15 aos 17 anos chegamos a 85,2%.
Em 2006, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação em Educação – FUNDEB para financiar a escola básica em nosso país, sem dúvida um avanço. Se antes, no Brasil, só estava assegurado mesmo o financiamento do ensino fundamental, à partir de então se começa a pensar a educação básica como um todo, embora os valores ainda estejam abaixo do necessário para se atingir um gasto por aluno ideal. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou também a Emenda Constitucional n. 59, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de vagas para nossas crianças dos 04 aos 17 anos até 2016, sem dúvida outro avanço.
Na faixa de zero aos 03 anos, a cobertura ainda é muito baixa, chegando a apenas 20%. As metas estão muito aquém do estabelecido no Plano Nacional de Educação – PNE que previa para 2011 atingir 50%. Ainda existem 7 milhões de crianças fora de creches. Atualmente, não chegamos a 2 milhões de atendidos nesta faixa etária, em todo o território nacional. No Nordeste e na Paraíba, os índices de cobertura são piores.
Nos próximos meses começará o debate em torno da elaboração do novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período 2011-2020. Em seguida, serão elaborados os planos estadual e municipais. Urge começarmos a discutir nossas demandas e, principalmente, nossas metas para universalizar o acesso à educação básica como um todo. O envolvimento de todos os gestores e a mobilização da sociedade serão fundamentais para aprovamos, no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais planos que apontem para a garantia deste direito e os meios para assegurá-lo, de fato.

Publicado no jornal Correio da Paraíba em 25/11/2010.

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