sexta-feira, 29 de julho de 2011

O fracasso da guerra às drogas



O ex-presidente Vargas costumava dizer que no Brasil há leis que pegam e outras que não pegam. Em se tratando de colocar gente na cadeia, a legislação anti-drogas parece ter pegado. Todavia não podemos dizer o mesmo quanto ao seus objetivos principais: por fim ao narcotráfico e reduzir o consumo de maconha, cocaína e, principalmente, do crack, a cada dia mais popularizado.

A ideia original da lei 11.343/06 no Brasil era que usuários prestassem serviços comunitários ou assistissem palestras sobre drogas. Segundo relatório divulgado na imprensa nacional, porém, nos últimos quatro anos, o número de indivíduos detidos por tráfico aumentou em 118%, alcançando quase 90 mil. Já a população carcerária aumentou 37% e chegou a 496 mil. Estudiosos associam tal crescimento a dois fatores: a pena mínima por tráfico cresceu de três para cinco anos e muitos usuários estão sendo punidos como traficantes. Quanto ao uso, especula-se a existência de cerca de um milhão de “noiados” perambulando pelas ruas das nossas grandes e médias cidades.

Diferenciar o usuário do traficante, como prevê a lei, é uma medida positiva pois leva à percepção de que o vício é doença. Todavia, em termos gerais, nossas autoridades põem em prática uma doutrina de “guerra às drogas”, tratando sob perspectiva policial um tema afeito aos costumes e que deveria ser tratado à luz da saúde pública. Como afirmou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso recentemente, a redução do consumo de tabaco no Brasil foi um fato extremamente positivo que se deu não pela ação proibitiva radical do fumo, mas pela sua regulação, com foco em saúde, controle do uso e campanhas educativas.

A mudança paradigmática no trato com o viciado pode gerar um outro ambiente, educativo e curativo, com base em políticas públicas articuladas em torno de uma ampla rede de proteção social aos jovens e suas famílias e com apoio psicossocial aos enfermos, criando novas relações entre os atores envolvidos. Precisamos de menos estigmas, menos violência, mais atenção e cuidados ao invés desta guerra cotidiana, cruel e sangrenta entre policiais, traficantes e usuários, que dizima nossa juventude.

Publicado no Correio da Paraíba em 28/07/2011

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Terceirização da saúde na Paraíba


Na medida em que avança o governo Ricardo Coutinho (PSB), percebemos a influência cada vez maior (e programática) do seu neoaliado, o PSDB, nos rumos da gestão. Não é a toa que o secretário de Planejamento do estado (que traça as linhas de sua atuação) é do PSDB. A Paraíba, sob duro ajuste fiscal, vive a lógica anunciada pelo governador de “fazer mais, gastando menos”. No caso da educação, por exemplo, o governo repete São Paulo, propondo que o professor ganhe por “desempenho”, tema já abordado aqui.

A adoção do modelo de organizações sociais para gestão de hospitais públicos (também importado de SP) representa um giro de 180 graus na trajetória de nosso líder, histórico militante do Sistema Único de Saúde e outrora radical defensor da saúde estatal, sob controle social. Trata-se de uma modalidade branda de privatização, a terceirização.

São exatamente os militantes do SUS que tem aparecido na vanguarda da crítica deste modelo de gestão da saúde em São Paulo, Paraná, Goiás e outros estados, acusando o poder público de transferir responsabilidades com a saúde da população para a adoção de uma nova arquitetura institucional de resultados duvidosos. Quem também tem se oposto à terceirização da gestão dos hospitais públicos é o Ministério Público que, no caso de São Paulo, tem agido intensamente para reverter o modelo, considerado nocivo aos usuários.

As críticas contra tal modelo giram em torno de três questões básicas: a) a falta de controle social da gestão; b) a precarização das condições de trabalho e c) a implantação de duas portas de entrada em hospitais públicos: uma lenta para o povo e outra ágil para os usuários dos planos de saúde, como ocorre na capital paulista. Na Paraíba, sem conversar com os movimentos sociais da saúde ou mesmo aguardar a Conferência Estadual de Saúde, que se realiza em breve, o novo modelo já se implanta no Hospital de Trauma, como projeto-piloto.

A Assembléia Legislativa deve discutir profundamente a medida provisória que trata do tema, ouvindo os diversos segmentos da saúde para fundamentar-lhe a decisão. Afinal de contas, é a saúde do povo que está em jogo. Além disso, governo é eleito para resolver problemas e não para transferir responsabilidades.

A GUERRA DE DEUS CONTRA OS GAYS OU O PERIGO DO FUNDAMENTALISMO


A guerra declarada de parcela dos líderes religiosos evangélicos contra o PL 122 (projeto de lei que criminaliza a homofobia), contra o “kit anti-homofobia”, a tentativa de proibir as marchas pela descriminação da maconha, os ataques de ordem moral de parcela da Igreja Católica à candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, e a demonização das religiões afro-brasileiras por padres e pastores televisivos são apenas alguns dos exemplos que podemos dar da radicalização cada vez mais presente na sociedade brasileira, em torno de questões de ordem moral e comportamental, em que valores da modernidade são atacados em prol de valores tradicionais, do mundo pré-moderno. Em João Pessoa, recentemente, até monumentos postos em praça pública foram envolvidos nesta “ira”.

Parafraseando Marx, podemos dizer que um fantasma ronda o mundo, o fantasma do fundamentalismo. Este espectro assombra há algum tempo o hemisfério norte e agora tenta exercer seus efeitos fantasmagóricos sobre o hemisfério sul, incluindo o Brasil, país multicultural por natureza. A historiadora Karen Armstrong na obra “Em nome de Deus” identifica o resurgimento no final do século XX de uma devoção militante, popularmente conhecida como “fundamentalismo”, dentro das grandes tradições religiosas, como o cristianismo, o judaísmo e o islamismo, cujas manifestações são às vezes assustadoras.

Ela dialoga com Marty e Appleby que afirmam ser todos os “fundamentalismos”, com suas diferenças, obedientes a um determinado padrão: São formas de espiritualidade combativas que enfrentam inimigos cujas políticas e crenças secularistas parecem contrárias à religião. Os fundamentalistas não vêem essa luta como uma batalha política convencional, e sim como uma guerra cósmica entre as forças do bem e do mal. Temem a sua aniquilação e procuram fortificar sua identidade sitiada através do resgate de certas doutrinas e práticas do passado. Eles se afastam da sociedade e criam uma contracultura. Sob orientação de líderes carismáticos, refinam o “fundamental” a fim de elaborar uma ideologia que fornece aos fiéis um plano de ação, lutando e tentando ressacralizar um mundo cada vez mais cético.

Portanto, aos fundamentalistas pouco interessa a liberdade de expressão, de manifestação ou os direitos individuais de cidadãos que pagam impostos como quaisquer outros se os valores que pregam ou representam vão de encontro ao comportamento “puro” que defendem. Se sentem ofendidos por ouvirem opiniões diferentes e querem, a ferro e fogo, impedir as manifestações divergentes quanto à questões de ordem moral e comportamental, principalmente.

O Brasil é uma república que, depois de muitas décadas de luta social, começa a se construir, embora com muitas imperfeições, em uma democracia de massas, plural. Esta se assenta no respeito aos direitos de todos os cidadãos, individualmente ou em grupo, que sustentam o Estado, pagando impostos. Nosso estado é laico, portanto um ou mais livros sagrados representam o ponto de vista de parcelas (minoritárias ou majoritárias) da sociedade, porém não podem se impor ao conjunto dos cidadãos que tem o direito de organizar suas vidas como bem quiserem, desde que não firam o direito de outros indivíduos. E não podem ser ofendidos ou agredidos por isso.

Um dos fundamentos da democracia atual, marcadamente plural e diversa, é a necessidade do diálogo, da negociação. Como afirma o sociólogo Anthony Giddens, “onde a conversa deixa de existir, a violência tende a se iniciar”, o que significa que a proliferação do fundamentalismo é um risco para a sociedade brasileira, na medida em que líderes religiosos intolerantes procuram reerguer muros, resgatar conflitos e destruir pontes entre os diferentes grupos sociais.

Na verdade, não estamos vendo de fato uma guerra de “Deus” contra os homossexuais e outros cidadãos ou grupos que destoem do perfil de comportamento contido na Bíblia, pois identificamos muitos líderes religiosos abertos ao diálogo, à compreensão, ao ecumenismo, ao perdão e à tolerância. Vemos, sim, um movimento reacionário de parcelas minoritárias da sociedade que procuram estabelecer estados mentais beligerantes e sonham em recriar “guerras santas”, cuja sequência, a história já mostrou, são processos inquisitórios, em que se eliminam os diferentes e instala-se o totalitarismo.

Felizmente, decisões recentes como as do Supremo Tribunal Federal apontam para um outro caminho: o do reconhecimento do Estado laico e dos direitos individuais. Instituições da sociedade civil como a OAB, movimentos sociais e até entidades religiosas como a CNBB e muitas associações evangélicas felizmente não tem se associado a tais movimentos reacionários. Nossos políticos, nossos comunicadores de rádio e tv, educadores e outros atores sociais também deveriam seguir o mesmo caminho e se afastar da visão manipuladora e maniqueísta de uma idade de trevas que busca renascer. Estes, por sinal, serão algumas das primeiras vítimas do processo.

O fundamentalismo representado por figuras como o Aiatolá Kolmeini, o pastor Silas Malafaia, o Bispo Sérgio Von Helde, o líder judaico Ovadia Yosef, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, dentre outros, representa um mal a ser combatido em todas as intâncias da vida social. O Brasil é um país multicultural, multireligioso, diverso e esta é sua melhor característica. Para aqui, vieram muitos que fugiram de guerras, perseguições as mais diversas.

Portanto, vamos abrir nossos olhos e combater os diversos fundamentalismos que, com seus desejos de “pureza” (espiritual, cultural e racial), pretendem nos jogar numa eterna idade média. Este combate deve se dar não pelas armas mas pelo fortalecimento da democracia, do estímulo ao diálogo, da ampliação da esfera pública, da promoção da diversidade, enfim, do favorecimento do encontro de culturas (e não o desencontro) e do pensamento crítico. Temos que agir assim, derrubando os muros que separam os indivíduos e gerando um ambiente de convívio social e de paz, tão necessário à proliferação da cidadania e ao progresso científico e social.