sexta-feira, 29 de julho de 2011

O fracasso da guerra às drogas



O ex-presidente Vargas costumava dizer que no Brasil há leis que pegam e outras que não pegam. Em se tratando de colocar gente na cadeia, a legislação anti-drogas parece ter pegado. Todavia não podemos dizer o mesmo quanto ao seus objetivos principais: por fim ao narcotráfico e reduzir o consumo de maconha, cocaína e, principalmente, do crack, a cada dia mais popularizado.

A ideia original da lei 11.343/06 no Brasil era que usuários prestassem serviços comunitários ou assistissem palestras sobre drogas. Segundo relatório divulgado na imprensa nacional, porém, nos últimos quatro anos, o número de indivíduos detidos por tráfico aumentou em 118%, alcançando quase 90 mil. Já a população carcerária aumentou 37% e chegou a 496 mil. Estudiosos associam tal crescimento a dois fatores: a pena mínima por tráfico cresceu de três para cinco anos e muitos usuários estão sendo punidos como traficantes. Quanto ao uso, especula-se a existência de cerca de um milhão de “noiados” perambulando pelas ruas das nossas grandes e médias cidades.

Diferenciar o usuário do traficante, como prevê a lei, é uma medida positiva pois leva à percepção de que o vício é doença. Todavia, em termos gerais, nossas autoridades põem em prática uma doutrina de “guerra às drogas”, tratando sob perspectiva policial um tema afeito aos costumes e que deveria ser tratado à luz da saúde pública. Como afirmou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso recentemente, a redução do consumo de tabaco no Brasil foi um fato extremamente positivo que se deu não pela ação proibitiva radical do fumo, mas pela sua regulação, com foco em saúde, controle do uso e campanhas educativas.

A mudança paradigmática no trato com o viciado pode gerar um outro ambiente, educativo e curativo, com base em políticas públicas articuladas em torno de uma ampla rede de proteção social aos jovens e suas famílias e com apoio psicossocial aos enfermos, criando novas relações entre os atores envolvidos. Precisamos de menos estigmas, menos violência, mais atenção e cuidados ao invés desta guerra cotidiana, cruel e sangrenta entre policiais, traficantes e usuários, que dizima nossa juventude.

Publicado no Correio da Paraíba em 28/07/2011

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