sábado, 17 de setembro de 2011

RC e Agra atravessaram o rubicão


Contam os historiadores que quando Júlio César atravessou o rio Rubicão, no século I a.c., em perseguição a Pompeu, violou a lei e acabou provocando um conflito armado. César teria então pronunciado a famosa frase Alea jacta est ("a sorte está lançada"). O imperador parecia indeciso ao se aproximar do rio e atribuiu a decisão de atravessá-lo a um fenômeno sobrenatural. Ao longo dos séculos, a frase "atravessar o Rubicão" passou a ser usada para referir-se a qualquer pessoa que viesse a tomar uma decisão arriscada de maneira irrevogável, um caminho sem volta.
Nesta quinta-feira última, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o PL 1.064/2011 enviado pelo prefeito Luciano Agra que autoriza organizações sociais a gerirem serviços públicos em áreas como a saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e assistência social. Com a medida, organizações sociais receberão recursos orçamentários e bens públicos, poderão contratar mão-de-obra sem concurso e comprar à margem da Lei de Licitações.
Houve muita mobilização, de iniciativa do “Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra a privatização da saúde”, com o apoio de vereadores da oposição, que se colocou contra a terceirização dos serviços públicos. A Constituição de 1988 estabeleceu o marco da construção de serviços públicos universais, estatais e controlados socialmente, uma inovação em um país que negava direitos á maioria de seus filhos. Desde os anos 1990, todavia, governantes tentam afrontar a Carta Magna, negando estes direitos.
O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contra a terceirização de atividades-fim na área. Em outros estados, o Ministério Público e os movimentos sociais também tem travado verdadeira batalha judicial contra a terceirização, denunciando seus efeitos deletérios, ou seja, a desresponsabilização do poder público pelos cuidados com a saúde do povo e, consequentemente, a má qualidade dos serviços. Os procuradores Duciran Farena e Eduardo Varandas lideram esta posição na Paraíba.
Campeões das lutas em favor do serviço e dos servidores públicos no passado e críticos ferrenhos dos modelos de privatização e terceirização da gestão da era FHC, Ricardo Coutinho e Luciano Agra, Roseane Meira e outros líderes do PSB local parecem ter seguido o exemplo de César. ao assumir a defesa do modelo de Reforma do Estado de Bresser Pereira dos tempos de FHC (que tanto combateram), em defesa de uma gestão “mais eficaz” e que viria para “revolucionar a gestão na prestação de serviços na área social”, nas palavras do empolgado prefeito. As privatizações em nível nacional e as estripulias cometidas por aí por entidades como a “Cruz Vermelha” e a “SP Alimentação”, preferidas dos girassóis, indicam o contrário. Terceirização das atividades-fim nos serviços sociais cheira a outra coisa. Além disso, as constantes reclamações sobre as contas da energia mostram os efeitos negativos da venda de empresas como a SAELPA e a CELB.
O uso da PM para isolar a CMJP e impedir o acesso do povo à votação lembrou as privatizações da era FHC quando contingentes militares protegeram as bolsas de valores que sediaram a farra da privataria, sob protestos dos movimentos sociais.
Agra e seu padrinho político, aquele que entregou o Hospital de Traumas à uma entidade sob investigação em diversos estados do país, deram um giro de 180 graus em suas trajetória e buscam utilizar dois falsos argumentos para legitimar seu suposto aggiornamento e sua adaptação ao neoliberalismo: as terceirizações são uma tendência e a presidente Dilma as defende.
Em primeiro lugar, nem tudo que é tendência deve ser seguido. Fernando Henrique seguiu o receituário do “Consenso de Washington” nos anos 1990 (assim como Menem na Argentina, que foi preso, e Fujimori, no Peru, que fugiu do país). Hoje o “farol de Alexandria” não pode se candidatar nem a inspetor de quarteirão. Seus aliados o escondem nas campanhas eleitorais. José Serra fugiu dele em 2010 como o diabo foge da cruz.
Em segundo lugar, não há nenhuma iniciativa da presidente Dilma favorável à terceirização da gestão das atividades-fim das políticas sociais. Pelo contrário, a gestão dos hospitais federais é estatal. O projeto do governo federal para o setor é transformá-los em fundações estatais, sob controle do governo e da sociedade. Para isto está criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma nova estatal. Nada a ver com entregá-los aos cuidados de terceiros. A expansão das universidades e IFET’s estatais indicam o contrário. Na era FHC, construir escola técnica estatal chegou a ser proibido.
O “mago” e seu discípulo precisam assumir de fato que se estão optando pelo projeto privatizante é porque acham que ele é bom e todos devem esquecer o que diziam antes, especialmente os trabalhadores da saúde. A iniciativa de privatizar agora é deles, pura e simplesmente. Talvez a convivência com o DEM e o PSDB neste pouco tempo tenha sido contagiosa neste aspecto pois estão ousando fazer o que nem Cássio Cunha Lima pensou quando chefiava o executivo paraibano.
Aprovado o PL na capital, agora o “mago” se dedicará a terceirizar os serviços públicos estaduais, via Assembléia Legislativa. Os movimentos sociais prometem resistir e a bancada de oposição anuncia que vai fazer a maior zuada. Se o projeto vai passar ou não, é o que veremos, mas uma coisa é certa: Ricardo Coutinho e Luciano Agra atravessaram o Rubicão. Só que em direção ao neoliberalismo. E parece mesmo que não tem mais volta!

sábado, 3 de setembro de 2011

RICARDO, AGRA E O DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA



Das coisas mais surpreendentes que pude ver nos últimos tempos a mais impressionante delas foi a completa conversão ideológica dos governantes do Partido Socialista Brasileiro – PSB na Paraíba ao projeto neoliberal dos anos 1990, com anos de atraso.
Campeões das lutas em favor do serviço e dos servidores públicos no passado e críticos ferrenhos dos modelos de privatização e terceirização da gestão promovidos na era FHC, Ricardo Coutinho, Luciano Agra e Roseane Meira assumem agora a linha de frente do projeto de desmonte do estado, coisa que nem Cássio Cunha Lima e o tucanato no poder tiveram coragem de fazer na Paraíba.
Desde que assumiu, alegando uma “quebra” do estado que os números da receita não confirmam, o “mago” anunciou que chegara a época de se “fazer mais com menos dinheiro”, indicando o arrocho sobre os servidores públicos que estaria por vir e dando o mote do novo modelo de gestão que aprendeu rapidamente nestes poucos anos de convívio com os tucanos.
Se na prefeitura da capital, o “mago” ensaiava medidas de cunho empresarial e gerencialista na gestão pública, a exemplos de programas como o “Escola Nota Dez”, no governo do estado evoluiu do pensamento gerencialista (que por sinal e infelizmente, ganhou corações de outras lideranças de esquerda) para a incorporação de um dos elementos que compuseram o coração da proposta de reforma do Estado na era FHC, a terceirização da gestão das políticas sociais, incorporando as “organizações sociais” no comando da operação de serviços.
A gestão do Hospital de Trauma pela Cruz Vermelha (ou “laranja”, como maldam alguns) foi apresentada apenas como uma experiência por parte do governo ou um projeto-piloto, cujos resultados definiriam sua adoção ou não como modelo de gestão. Todavia, poucos meses após sua adoção a PMJP envia à Câmara Municipal um projeto que permite a contratação de organizações sociais para a gestão de serviços públicos municipais. Portanto, parece que os girassóis estão convencidos deste modelo.
Em reunião ocorrida com a Comissão de Políticas Públicas da Casa de Napoleão Laureano, o procurador-geral do município, Vandalberto de Carvalho, não se fez de rogado e indicou claramente a inspiração de tal projeto na reforma de FHC, em 1998.
Mas porque é condenável a adoção das políticas de terceirização das atividades-fim no serviço público? Muitos gestores estão sendo responsabilizados judicialmente a partir da ação do Ministério Público diante da queda na qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, especialmente em São Paulo, berço das atuais experiências postas em práticas na Paraíba.
Há uma verdadeira batalha jurídica envolvendo movimentos em defesa da saúde pública, ministério público e gestores no poder judiciário, aonde se multiplicam denúncias de piora no atendimento dos atuais hospitais públicos que funcionariam como hospitais privados de segunda categoria.
A face mais grave dos conflitos gerados pela terceirização é a implantação de duas portas de entradas nos hospitais, uma para a rede pública (lenta e com atendimento precário) e outra para usuários de plano de saúde (ágil e com atendimento melhor). A Justiça, mais recentemente, suspendeu as medidas tomadas pelo prefeito Gilberto Kassab neste caminho.
Além do mau-atendimento e de privilégios a planos de saúde privados, tal modelo trás consigo efeitos colaterais a exemplo das constantes denúncias de irregularidades contra alguns destas tais OS’s, a exemplo da própria Cruz Vermelha, em vários estados do país.
A perda do controle social sobre a saúde pública é uma das facetas mais graves do novo modelo pois este é um dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde – SUS desde a sua criação e é uma das bandeiras dos movimentos sociais da área.
Em João Pessoa
Mais grave que a ação do próprio governo do estado é a política que a PMJP pretende implantar, terceirizando a gestão não só na saúde, mas permitindo que isso aconteça na educação e outras áreas.
Assumindo a sua incapacidade administrativa, Agra e Roseane Meira apelam para que terceiros resolvam os problemas da saúde municipal. E mais, pretendem estender o modelo de terceirização para a gestão de escolas e creches, desresponsabilizando o Estado pela gestão e execução das políticas sociais. Isto significará a precarização das condições de trabalho e de atendimento para a população.
No caso da educação, a maioria das pesquisas indicam que a terceirização ou a mera adoção dos métodos gerenciais privados não resolvem os problemas principais da escola pública pois não tocam nas principais questões que interferem no problema do aprendizado, de fato.
E mais: o modelo de terceirização na educação rompe com o princípio da gestão democrática da escola pública, peça-chave para formar cidadãos, um dos principais objetivos da escola.
Os movimentos sociais, intelectuais e sindicatos não podem ficar silentes diante deste novo modelo de gestão que está sendo proposto pelos girassóis, pois representa exatamente o oposto às idéias pelas quais lutamos: serviços públicos universais, controlados socialmente e de qualidade.
Se o SUS não funciona como deveria não é lhe desmontando que melhoraremos a saúde pública dos paraibanos. O não-funcionamento do SUS em sua plenitude resulta de uma conjugação de fatores, especialmente do descompromisso dos gestores em favorecer uma saúde pública, estatal e de qualidade, no intuito de favorecer o assistencialismo ou o setor privado. Em muitos países existem serviços públicos de qualidade em saúde e educação. Porque no Brasil não pode ser assim?
Se são bem-vindas medidas que venham melhorar a gestão dos serviços públicos, estas só terão efeito se vierem acompanhadas de mais investimentos, de mais compromisso dos gestores com a qualidade, socialmente referenciada, para todos.
É isso que anda faltando.