quinta-feira, 21 de novembro de 2013

E os financiadores?

A maior parte da opinião pública brasileira aplaudiu a ação do Supremo Tribunal Federal – STF de decretar a prisão dos condenados (ainda que o julgamento não tenha terminado) na Ação Penal 470, que ficou conhecida como escândalo do “mensalão”, embora a existência deste (segundo o delator do caso, ex-deputado Roberto Jéferson, uma “mesada” para deputados apoiarem o governo Lula) ainda esteja por se provar. De fato verificou-se a prática do chamado “caixa dois”, prática tão antiga na política tupiniquim e que, pelo andar dos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional, deverá continuar acontecendo, pois há uma rejeição por parte de quem faz as leis no país (com apoio da grande mídia) em mexer especialmente nas regras de financiamento eleitoral. No nosso sistema atual, os pobres votam mas, em muitos casos, os ricos é que elegem, pois financiam as campanhas. Se nos determos aos últimos vinte e um anos podemos citar as “sobras de campanha” do ex-presidente Collor, a aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC, o “mensalão” do PSDB mineiro, o escândalo das privatizações tucanas e o “mensalão” do DEM como antecessores e contemporâneos do escândalo atualmente em evidência. Em termos monetários, o caso do metrô em São Paulo, secundário na grande mídia, abarca muitos “mensalões”. Dois fatos merecem destaque na análise comum destes escândalos: a prática generalizada do “caixa dois” e segundo, a exclusão das listas de acusados publicamente da figura do financiador, ou seja, do grande empresário que bota dinheiro nas campanhas eleitorais. Lembremos que um dos paladinos da honestidade no STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu dois “habeas-corpus” em menos de 48 horas para que o banqueiro Daniel Dantas (cujo assessor foi filmado tentando corromper um delegado federal e é um conhecido financiador de campanhas) não fosse preso. Se de fato a sanha justiceira do STF restringir-se ao PT, nosso judiciário se apequenará e se consolidará a versão do “julgamento político”. Se nosso moralismo atual for às ultimas consequências, caberá investigar e punir os envolvidos na maioria destes casos, indo além dos ataques aos políticos e chegando aos verdadeiros responsáveis pelo status quo: os “peixes graúdos”, grandes empresários que financiam campanhas em troca de benefícios posteriores, da era Collor aos tempos atuais, e que nunca aparecem nas manchetes dos noticiários. E não esqueçamos da reforma política! Publicado no Correio da Paraíba de 21/11/2013.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Povo nas ruas

Nas últimas duas semanas as principais cidades brasileiras foram tomadas por grandes manifestações populares, inicialmente puxadas por jovens (na maioria, estudantes) mas que, no decorrer dos dias, incorporaram outros segmentos sociais. A maioria dos atos teve caráter pacífico, todavia a presença de segmentos da extrema esquerda (sobretudo os anarquistas) e a postura truculenta da polícia militar em quase todos os lugares acabaram criando um ar de violência. Mas qual o caráter destes atos? As primeiras mobilizações pediam redução das tarifas de ônibus e mais recursos para a saúde e a educação, além de fazer críticas aos gastos com a Copa do Mundo. Articuladas e amplificadas através das redes sociais da internet, elas cresceram e ganharam um caráter mais difuso, com bandeiras amplas e lideranças pouco claras. Inicialmente, a partir do governo tucano de São Paulo, houve uma tentativa de reprimir os atos. O tiro saiu pela culatra e o movimento cresceu. Vemos tais mobilizações como algo bastante positivo. Primeiro, porque desmente a visão de que os brasileiros não lutam por seus direitos. Lembremo-nos que as semanas que antecederam os atos foram marcadas por mobilizações indígenas e de produtores rurais. Segundo, porque “engoliram” num primeiro momento a pauta conservadora, que propunha corte de gastos e alta dos juros. As mobilizações propõem, na prática, ampliação do gasto público com aceleração da agenda social. A mídia conservadora do centro-sul tenta influenciar os movimentos tentando pauta os temas corrupção e combate a criminalidade como seus eixos. Tentam culpar o PT e as políticas sociais como causa de uma espécie de “desordem social” que o país viveria. O fundamental para o sucesso destes movimentos é a definição de uma pauta clara, com lideranças legitimadas, que possam negociar com o poder público conquistas parciais e de longo prazo. A luta “contra tudo e contra todos” e o debate moralista, caso predominem, tendem a esvaziar o caráter democrático e progressista do movimento e fortalecer a agenda conservadora, autoritária e minimalista que quer retomar o comando do país. publicado no Correio da Paraiba em 20/06/2013.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

PT: 33 anos

Durante todo o mês de fevereiro estão se realizando as comemorações de aniversário do Partido dos Trabalhadores – PT. Em 2013, comemora-se também dez anos de governo democrático e popular no Brasil, que começou com a eleição do presidente Lula em 2003 e prossegue, atualmente, com a gestão de Dilma Roussef. Fundado em 1980, o PT surge a partir das aspirações de militantes da esquerda clássica, das comunidades eclesiais de base e do movimento sindical com o intuito de pautar na política nacional os interesses da classes trabalhadora, espremida pela ditadura militar e seu modelo concentrador de renda e pelo arrocho salarial que levou às greves do ABC paulista e o surgimento do chamado “novo sindicalismo”. Inicialmente avesso a alianças e com uma plataforma de transformações profundas na sociedade brasileira, o PT cresceu em meio à crise do chamado “socialismo realmente existente” do leste europeu, à queda da URSS e a retomada da democracia brasileira, impulsionada pelos movimentos de massa. Desde os anos 1980, com avanços e retrocessos, a classe trabalhadora brasileira seguiu a estratégia do movimento trabalhista internacional, optando por um caminho reformista, afastando-se da visão radical que fundou o movimento socialista. Passados dez anos de governo encabeçado pelo PT, verificamos a persistência de problemas agudos na sociedade brasileira, a exemplo das desigualdades sociais e regionais (embora em queda) e de ranços patrimonialistas na administração pública. É inegável, todavia, a melhora geral das condições de vida da maioria do povo, decorrente da opção do governo federal por uma estratégia keynesiana/desenvolvimentista, da prioridade à expansão do mercado interno e da ampliação do gasto social. Esta é a principal herança dos governos petistas. A opção por um caminho pragmático (tomada no final dos anos 1990) afastou o PT de um imaginário radical, perdendo certo verniz revolucionário. Porém, aproximou o partido da condição de “príncipe”, na linguagem maquiavélica, capaz de liderar a nação em torno de um projeto de desenvolvimento com relativa coesão social. *Publicado no Correio da Paraíba em 21/02/2013.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Gasto Social em Alta

A imprensa brasileira destacou nos últimos dias a evolução dos gastos sociais no governo da Presidenta Dilma Roussef que, segundo o IPEA, superaram os 16% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil, um recorde. Entende-se por gasto social o conjunto de programas de assistência social - como o Bolsa-Família – e as demais ações voltadas à inclusão. Entre 1995 e 2002 (período em que o Brasil foi governador pelo tucano Fernando Henrique Cardoso), o gasto social evoluiu de 11,24% para 12,92% do PIB, significando um pequeno aumento. Do início do governo Lula até 2011 a expansão foi muito maior: de 12,95% para os atuais 16,23%, atingindo a bagatela de 672,4 bilhões de reais. Segundo a Folha de São Paulo, os gastos sociais representaram mais da metade das despesas federais em 2012. Ao mesmo tempo em que ocorre uma expansão dos gastos sociais, o desemprego em nosso país chegou ao menor nível da história: 5,5% no ano passado, segundo o IBGE, ao mesmo tempo em que os salários também melhoram. Um exemplo disso: cerca de 29% das empresas devem dar reajuste salarial acima da inflação este ano. Este forte investimento apresenta três consequências visíveis: a crise internacional tem menor impacto social aqui do que em outros países, especialmente aqueles que, nas últimas décadas, restringiram suas políticas de proteção aos mais pobres. Em segundo lugar, os programas sociais sustentam a vida econômica, em um cenário de retração das inversões produtivas. Em terceiro lugar, os índices de popularidade do governo Dilma são elevadíssimos, tendência que só pode ser revertida em virtude de um suposto agravamento da crise. Para aqueles que condenam o intervencionismo estatal e defendem cortes de impostos o resultado é desolador porque demonstra que parcela cada vez maior dos fundos públicos é destinada a melhorar a educação, a saúde e a rede de proteção ao idoso, ao deficiente, à população rural e outros segmentos vulneráveis socialmente. Cortes generalizados de impostos acabam ampliando a tensão social, gerando desequilíbrios, miséria e violência. É mais barato (e proveitoso para a sociedade) gastar com pensões, creches, postos de saúde e centros de referência em assistência social do que desembolsar milhões em viaturas policiais e presídios, símbolos máximo de uma sociedade desigual, socialmente polarizada. Publicada no Correio da Paraíba em 07/02/2013.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável às três esferas de governo, constituindo um avanço importante no rumo da democratização do Estado brasileiro. A cidadania contemporânea exige cada vez mais transparência na gestão dos negócios públicos. Nos anos 1990 a palavra de ordem hegemônica no mundo era o desmonte do Estado e da esfera pública. O anti-estatismo era a receita propugnada pelo chamado “Consenso de Washington”, com a democracia sendo cada vez mais ameaçada pelas forças de mercado. A resistência dos movimentos sociais e a crise financeira de 2008 puseram fim à hegemonia do pensamento neoliberal, trazendo de volta o debate em torno do fortalecimento do Estado e da participação cidadã. Estes gritos foram expressos em mobilizações como os protestos de Seattle (EUA) contra a liberalização financeira e os Fóruns Sociais Mundiais. É hora de fortalecer o Estado como instrumento de planejamento, redistribuição de riqueza e promoção da coesão social. Anthony Giddens, sociólogo inglês e formulador da “Terceira Via”, destaca a necessidade da volta do Estado, pós-hegemonia neoliberal, mas com outras características: cada vez mais aberto ao diálogo com a sociedade e controlado por ela. A construção de canais de transparência pública, participação popular e controle social está na ordem do dia, pois a sociedade não aceita mais um poder público hermeticamente fechado, protetor de interesses de grandes empresas, interesses ccrporativos e máquinas eleitorais. Na sociedade brasileira (nordestina e paraibana, em particular) construir uma gestão pública transparente é, de certo modo, revolucionar o Estado. Nossa tradição patrimonialista resiste, na medida em que a ampla maioria dos governantes nega o acesso à informação pública e à participação nas decisões que interferem na vida coletiva. Este é o papel da Secretaria da Transparência Pública de João Pessoa e órgãos como a Ouvidoria e o Orçamento Participativo. Publicado no jornal Correio da Paraíba em 24/01/2013.