sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável às três esferas de governo, constituindo um avanço importante no rumo da democratização do Estado brasileiro. A cidadania contemporânea exige cada vez mais transparência na gestão dos negócios públicos. Nos anos 1990 a palavra de ordem hegemônica no mundo era o desmonte do Estado e da esfera pública. O anti-estatismo era a receita propugnada pelo chamado “Consenso de Washington”, com a democracia sendo cada vez mais ameaçada pelas forças de mercado. A resistência dos movimentos sociais e a crise financeira de 2008 puseram fim à hegemonia do pensamento neoliberal, trazendo de volta o debate em torno do fortalecimento do Estado e da participação cidadã. Estes gritos foram expressos em mobilizações como os protestos de Seattle (EUA) contra a liberalização financeira e os Fóruns Sociais Mundiais. É hora de fortalecer o Estado como instrumento de planejamento, redistribuição de riqueza e promoção da coesão social. Anthony Giddens, sociólogo inglês e formulador da “Terceira Via”, destaca a necessidade da volta do Estado, pós-hegemonia neoliberal, mas com outras características: cada vez mais aberto ao diálogo com a sociedade e controlado por ela. A construção de canais de transparência pública, participação popular e controle social está na ordem do dia, pois a sociedade não aceita mais um poder público hermeticamente fechado, protetor de interesses de grandes empresas, interesses ccrporativos e máquinas eleitorais. Na sociedade brasileira (nordestina e paraibana, em particular) construir uma gestão pública transparente é, de certo modo, revolucionar o Estado. Nossa tradição patrimonialista resiste, na medida em que a ampla maioria dos governantes nega o acesso à informação pública e à participação nas decisões que interferem na vida coletiva. Este é o papel da Secretaria da Transparência Pública de João Pessoa e órgãos como a Ouvidoria e o Orçamento Participativo. Publicado no jornal Correio da Paraíba em 24/01/2013.