sexta-feira, 20 de março de 2015

Pacote anticorrupção

O governo federal anunciou ontem um conjunto de medidas voltadas ao combate à corrupção. No “pacote”, constam a implementação da exigência de “Ficha limpa” para servidores públicos em todos os níveis e poderes; confisco de bens obtidos em atividades criminosas; criminalização do “Caixa dois” e dura penalização para o enriquecimento ilícito. Todas terão que ser votadas pelo Congresso Nacional, para o qual os olhos da sociedade devem se voltar a partir de agora. A regulamentação da Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, é outra medida que aponta para endurecer o jogo contra empresários envolvidos em trambicagem. O Brasil ocupa o 69º lugar no Índice de Percepção da Corrupção da ong Transparência Internacional, entre 175 países avaliados, posição incômoda para uma nação que deseja ser líder mundial. O “pacote” chega na esteira de outras iniciativas tomadas nos últimos anos como a criação da Controladoria-Geral da União (com status de ministério), a conquista da autonomia operacional do Ministério Público e da Polícia Federal como ferramentas de investigação de malfeitos, a aprovação da Lei da Ficha-Limpa e a sanção da Lei de Acesso a Informação, que estimula o controle dos cidadãos sobre as finanças públicas. Procura dar resposta à insatisfação da população, expressa nas manifestações do último final de semana e dão forma às promessas de campanha da então candidata a reeleição Dilma Roussef. Sem dúvida, o Brasil tem mudado quanto ao combate a corrupção. Políticos e empresários tem freqüentado delegacias e começam a ser punidos por práticas de improbidade. Todavia, as medidas tomadas e anunciadas parecem insuficientes se não atacarem o cerne da corrupção no Estado brasileiro: o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Somente as empreiteiras envolvidas na operação “Lava Jato” doaram R$ 105 milhões às campanhas dos candidatos à Presidência que foram para o segundo turno em 2014. Sete destas colaboraram com R$ 38 milhões para 19 governadores eleitos e reeleitos. Figurões da política paraibana, por exemplo, entraram na lista dessa turma. A reforma política, ora em debate no Congresso Nacional, terá pouco efeito se não mudar o sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Com as regras atuais, cria-se uma corrupção sistêmica em que os tubarões financiam seus candidatos e o cidadão, como se vê nas investigações atuais, paga a conta depois. Publicado no Correio da Paraíba em 19/03/2015

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